Esta página descreve como solicitar a exclusão da sua conta no aplicativo Minha Cidade, desenvolvido pela Urbi. O procedimento atende aos requisitos do Google Play e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Sobre o aplicativo
O Minha Cidade é o aplicativo móvel (Android e iOS) da plataforma Urbi que conecta cidadãos aos serviços digitais do município. A Urbi é a responsável pelo desenvolvimento e operação técnica da plataforma.
2. Como solicitar a exclusão da conta
Você pode excluir sua conta diretamente pelo aplicativo, sem precisar entrar em contato com o suporte. Siga os passos abaixo:
- Abra o aplicativo Minha Cidade no seu dispositivo e faça login com seu CPF e senha.
- Acesse a área Perfil (ícone de usuário no menu inferior ou lateral do app).
- Toque em Configurações da conta ou Minha conta.
- Selecione Excluir conta e confirme a ação quando solicitado.
- Após a confirmação, sua conta será desativada imediatamente e você será desconectado do aplicativo.
3. Não consegue acessar o aplicativo?
Se você não conseguir acessar o app ou concluir a exclusão pelos passos acima, envie um e-mail para suporte@minhacidade.app.br informando:
- Seu nome completo;
- CPF cadastrado na conta;
- E-mail ou telefone vinculados ao cadastro, se houver;
- A solicitação explícita de exclusão da conta e dos dados pessoais.
Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD, após confirmarmos sua identidade.
4. Dados excluídos ou desativados
Ao excluir sua conta, os seguintes dados deixam de estar acessíveis e são desativados:
- Dados cadastrais: nome, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento, gênero e foto de perfil;
- Credenciais de acesso: senha e tokens de autenticação — você não poderá mais fazer login no aplicativo;
- Endereços cadastrados vinculados à sua conta;
- Preferências do app, como município de acesso recente;
- Notificações pendentes no aplicativo;
- Histórico de leitura de comunicados e registros de visualização associados à sua conta no app.
5. Dados que podem ser mantidos
Por ser uma plataforma de serviços públicos, alguns registros podem ser mantidos pelo município (controlador dos dados) mesmo após a exclusão da conta, quando houver base legal para tanto:
- Solicitações e atendimentos enviados à prefeitura (ex.: zeladoria, serviços, agendamentos), que permanecem no histórico administrativo do município para cumprimento de políticas públicas e prestação de contas;
- Respostas a enquetes e consultas públicas, quando já registradas, podem ser mantidas de forma agregada ou anonimizada para fins estatísticos;
- Registros de segurança e auditoria (logs de acesso, endereço IP, timestamps), mantidos pelo tempo necessário para proteção da plataforma e cumprimento de obrigações legais;
- Conversas com a Urbi IA podem ser retidas por período limitado para melhoria do serviço e auditoria, conforme descrito na Política de Privacidade.
Quando aplicável, os dados mantidos são desvinculados da sua conta ativa e tratados de acordo com as finalidades legais do município controlador.
6. Prazo de retenção adicional
- A desativação da conta é imediata após a confirmação no aplicativo ou após o processamento da solicitação por e-mail.
- Dados cadastrais desativados permanecem em ambiente seguro por até 90 dias para fins de recuperação em caso de solicitação feita por engano e para conclusão de processos em andamento; após esse prazo, são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo obrigação legal de retenção.
- Registros de solicitações, atendimentos e documentos exigidos por lei podem ser mantidos pelo município pelo prazo definido na legislação aplicável (geralmente de 5 a 20 anos, conforme o tipo de registro e a norma municipal ou federal correspondente).
- Logs técnicos de segurança são mantidos por até 6 meses.
7. Contas de servidores públicos
Esta página trata da exclusão de contas de cidadãos no aplicativo Minha Cidade. Contas de servidores públicos (painel administrativo web) são gerenciadas pela prefeitura do município. Para solicitar a exclusão de uma conta de funcionário, entre em contato com o gestor responsável ou com a prefeitura do seu município.
8. Mais informações
Para detalhes sobre coleta, uso e proteção de dados, consulte a Política de Privacidade e a página sobre a LGPD. Em caso de dúvidas, escreva para suporte@minhacidade.app.br.