Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma Minha Cidade coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de cidadãos e servidores públicos que utilizam nossos serviços. Ao utilizar o aplicativo ou o painel administrativo, você concorda com as práticas descritas neste documento.
1. Quem somos
O Minha Cidade é uma plataforma digital que conecta cidadãos aos serviços municipais, permitindo solicitações, agendamentos, comunicados e acompanhamento de demandas. Cada município possui ambiente isolado, com dados segregados e acesso restrito aos servidores autorizados.
2. Dados que coletamos
Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail.
- Dados de uso: solicitações enviadas, agendamentos, histórico de atendimentos, respostas a enquetes e interações com comunicados.
- Dados de localização: quando necessário para serviços georreferenciados (ex.: solicitações com endereço ou coordenadas).
- Dados de servidores: nome, e-mail institucional, função, secretaria e registros de acesso ao painel administrativo.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e logs de acesso para fins de segurança.
3. Finalidades do tratamento
Utilizamos os dados pessoais para:
- Prestar e melhorar os serviços municipais disponibilizados na plataforma;
- Processar solicitações, agendamentos e atendimentos dos cidadãos;
- Enviar comunicados, alertas e notificações relevantes;
- Gerar relatórios e indicadores para a gestão pública;
- Garantir a segurança, autenticidade e integridade da plataforma;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Base legal
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), incluindo execução de políticas públicas, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento, quando aplicável.
5. Compartilhamento de dados
Os dados dos cidadãos são acessíveis exclusivamente pelos servidores autorizados do município correspondente. Não vendemos nem comercializamos dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas quando necessário para a operação da plataforma (ex.: hospedagem em nuvem) ou por determinação legal.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso por permissões, isolamento de dados por município e monitoramento de atividades suspeitas. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei.
7. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você tem direito a confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, solicitar portabilidade e revogar consentimentos. Para exercer seus direitos, consulte nossa página sobre a LGPD ou entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do seu município.
8. Cookies e tecnologias similares
O painel administrativo utiliza cookies essenciais para autenticação e manutenção da sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.
9. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular desta página. Alterações significativas serão comunicadas pelos canais oficiais do município ou da plataforma.
10. Contato
Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a prefeitura do seu município ou com o Encarregado de Dados indicado na página da LGPD.